Dígitro - Contratos suspeitos e violação de Direitos Autorais.

Notícia publicada no jornal Folha Online, em 14/09/2009.

notícia na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u623537.shtml

14/09/2009 - 08h48
PF comprou serviços de firma de amigo do diretor-geral
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JOSÉ MASCHIO da Agência Folha, em Florianópolis

A empresa de um amigo do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, ganhou cerca de R$ 50 milhões de 2002 a 2007 com a venda de tecnologia de informação e serviços de escutas telefônicas a órgãos públicos brasileiros e empresas privadas. Todos os contratos foram intermediados pela Senasp, órgão do Ministério da Justiça comandado por Corrêa de 2003 a 2007.

A empresa é a Dígitro, presidida por Geraldo Faraco. Segundo a PF, Corrêa mantém um "bom relacionamento" com o empresário, "fruto de uma convivência profissional de mais de 15 anos".

Entre 2002 e 2007, a Dígitro faturou um total de R$ 60 milhões com venda de equipamento de segurança. Nesse período, vendeu a 12 Estados, ao DF, à ONU e a empresas privadas a plataforma Guardião, que registra áudio de ligações interceptadas, monta redes de relacionamento de investigados e transcreve gravações.

A Dígitro desenvolveu o Guardião em parceria informal com a PF em Santa Catarina e passou a fornecer o equipamento para superintendências e órgãos de segurança dos Estados. Ao assumir o cargo, em 2007, Corrêa foi apresentado como membro da equipe que ajudou a desenvolver o sistema.

A Folha teve acesso a contratos de venda do Guardião firmados pela Dígitro anexados a um processo na Justiça do Trabalho de SC. Nele, o procurador da Fazenda licenciado Hugo César Hoeschl, 41, reivindica direitos autorais sobre dois softwares desenvolvidos por sua equipe usados no sistema.

Hoeschl disse à Folha que Faraco se vangloriava da amizade com Corrêa e dizia que Corrêa passou férias em janeiro de 2005 e 2006 em seu apartamento em Florianópolis (SC) --o que Faraco e Corrêa negam.

Entre os documentos está o contrato de R$ 161 milhões entre o Ministério da Justiça e a Motorola para fornecimento de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação e equipamentos para os Jogos Pan Americanos do Rio, em 2007. A Motorola liderou o consórcio de fornecedores, integrado pela Dígitro.

Hoeschl disse que Roberto Prudêncio, diretor da Dígitro, integrou a delegação brasileira (chefiada por Corrêa) que foi à Bélgica e a Israel em 2006 para conhecer sistemas de informação e segurança, visando o Pan 2007. A PF disse que o encontro com Prudêncio foi casual.

Segundo os contratos, 12 Estados (RJ, RS, SC, MT, CE, PE, MG, SP, ES, PR, TO e PA), o DF, quatro superintendências da PF (SC, PR, SP e RJ), a Procuradoria da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e uma seguradora compraram o Guardião, por um total de R$ 49 milhões.

Em dois dos 25 contratos houve licitação. A dispensa de licitação e sigilo nos contratos foram amparados na Lei das Licitações. A Senasp e a Dígitro afirmam que o Guardião é vendido só a "entes nacionais".

Outro lado

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse por meio de nota de sua assessoria que o sistema Guardião era a única tecnologia nacional disponível na época dos contratos (entre 2002 e 2007).

A assessoria afirmou também que a partir de 2007 foram adquiridos só o sistema Sombra, equipamento de escuta desenvolvido para que a PF não "fique refém de empresas".

Segundo a nota, não cabe à Senasp definir qual tecnologia será adquirida pelos Estados. "Coube à Senasp a análise e o encaminhamento para apreciação do conselho gestor, que é a instância de decisão acerca da aprovação ou não do projeto."

A Dígitro disse, via assessoria, que as vendas feitas para órgãos públicos "seguem rigorosamente os preceitos legais da transparência". Afirmou também que "não interfere nos relacionamentos sociais dos funcionários" e que Geraldo Faraco, presidente, tem relações sociais com representantes das comunidades de inteligência e tecnologia da informação, entre eles Luiz Fernando Corrêa.

A nota nega que Corrêa tenha passado férias em apartamento de Faraco, mas confirma que ele foi recebido em evento social. Corrêa disse que conhece Faraco há mais de 15 anos e que o visitou quando estava "em férias", mas negou que tenha passado férias no apartamento dele.

A coordenadora de Projetos do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no Brasil, Maristela Baioni, disse que a compra dos sistemas foi feita dentro de acordo de cooperação com a Senasp. Baioni disse que a demanda pela compra dos equipamentos e os Estados beneficiados foram definidos pela Senasp.

Segundo ela, a dispensa de licitação ocorreu porque, na época, era a tecnologia disponível e o Guardião já equipava dez Estados. A ideia era interligar as informações e investigações.

A Motorola disse que foi escolhida, com outras empresas, para fornecer soluções de inteligência e comunicação para o Pan 2007 e que a lei prevê dispensa de licitação quando houver comprometimento da segurança nacional.